Unileão inaugura NPJ e Juizado Especial

Sexta-Feira - 19/08/2016


Este evento ocorreu no dia 19 de Agosto de 2016

O dia 19 de agosto foi marcado pela comemoração de mais uma grande conquista para a Unileão e toda a comunidade. O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ e a 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE foram oficialmente inaugurados com a presença de grandes autoridades e representantes do Poder Judiciário de toda a região, além da imprensa, professores, estudantes e do Núcleo Gestor da Unileão. Foi realmente um momento ímpar e marcou o início de uma grande parceria com a Defensoria Pública e com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, possibilitando a comunidade o atendimento célere das demandas de menor complexidade, desafogando o sistema judicial que possui uma alta demanda. A instalação dessas unidades também proporcionará aos acadêmicos de direito um vasto campo para atuação das práticas de sua profissão.   

 

Núcleo de Prática Jurídica

 

O Núcleo tem parceria com a Defensoria Pública e destina-se ao atendimento jurídico da população hipossuficiente da Comarca de Juazeiro do Norte, ajuizando ações, bem como prestando esclarecimentos jurídicos que se façam necessários.

São realizados até 30 agendamentos por dia, pelo site npj.leaosampaio.edu.br, e pelo número 2101-1071, tendo como horário de funcionamento das 08h às 18h.

 

Centro Judicial de Solução de Conflitos

 

O convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, também firmou uma Unidade do CEJUSC - Centro Judicial de Solução de Conflitos, para demandas pré-processuais.

As atividades do CEJUSC destinam-se à pacificação social, buscando evitar a judicialização do litígio, possibilitando a autocomposição pelas partes, mediante assistência de mediadores, em sessões de mediação.

São realizadas sessões de mediação nas terças, quartas e quintas, com agendamento no NPJ ou Defensoria Pública Local, podendo, ainda, as partes serem esclarecidas sobre o procedimento pelo número 2101-1071.

 

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE

 

Instalada em parceria com a Unileão, trata-se de uma Unidade Judicial destinada à resolução de causas de menor complexidade, podendo as partes ingressar com seus pedidos judicialmente, mediante atermação no próprio juizado, sem advogado, nas causas cujo valor não ultrapasse 20(vinte) salários mínimos, e, por meio de advogado, com as causas cujo valor não ultrapasse os 40 salários mínimos.

O Juizado surgiu como uma demanda da Ordem dos Advogados, do Centro Universitário e de toda a população, ante o grande volume de processos na 1ª Unidade, o que estava inviabilizando a celeridade dos feitos, indo, assim, contra um dos princípios dos Juizados Especiais, que é a celeridade processual.

Assim, atento à necessidade de uma nova Unidade para a Comarca de Juazeiro do Norte, que está em crescimento constante, o Tribunal de Justiça, em parceria com a UNILEÃO, instalou a Unidade Judiciária que ora se inaugura, objetivando o atendimento célere das demandas de menor complexidade, desafogando, assim, a primeira Unidade que conta com mais de 7000 processos.

O atendimento no Juizado Especial é de segunda à sexta, das 08h às 18h, tendo estagiários para as atermações as quartas e quintas, das 08h às 12h.

 





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